A Audiência de Custódia é uma ação dentro do Direito Processual Penal, também conhecida como Audiência de Apresentação. Mas você sabe como funciona?

A revisão criminal ocorre quando um réu é julgado, mas sua defesa entende que tal condenação foi injusta. Dessa forma, pede-se uma revisão de sentença.

Crimes de menor potencial ofensivo são contravenções penais, bem como crimes inseridos nos termos do art. 61 da Lei 9.099/95.

A Lei Maria da Penha é uma grande conquista do sexo feminino ante a impunidade no nosso país. Essa lei vem garantir a proteção das mulheres.

Antes de entendermos o que é o Jumbo e o que pode ser levado nele, vamos entender um pouco do sistema prisional, que está relacionado ao conteúdo.

O Advogado criminalista, como qualquer outro, não mede esforços no momento em que decide defender uma pessoa. Entenda sobre suas funções!