3 Passos Para Se Sair Bem No Depoimento Em Inquérito Policial Ao receber uma intimação policial, surgem muitas dúvidas: o que falar, do que se trata, como contratar um advogado.  Neste artigo, vamos responder as principais perguntas que surgem ao receber uma intimação policial. O que é uma intimação Policial? Principais motivos de uma intimação […]

Como Diferenciar o Usuário do Traficante ? Hoje em dia é muito comum as pessoas que são presas na posse de substâncias entorpecentes alegarem que são usuários de drogas e que as substâncias seriam apenas para consumo próprio, justamente para afastar uma acusação de tráfico de drogas. Embora a legislação brasileira estabeleça que o uso […]

A Lei n° 11.340/06 foi criada não apenas para atender ao disposto no art. 226, § 8°, da Constituição Federal, segundo o qual “o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”, mas também de modo a […]

Progressão De Regime A progressão de regime é um benefício concedido pelo juiz aos condenados, mas para receber este beneficio, os condenados devem preencher requisitos pré-determinados que demonstrem a possibilidade de retornar ao convívio social. E os requisitos para a progressão de regime estão disposto na Lei de Execuções Penais. A pena é executada sempre […]

Compreende-se que uma fiança, dentro do âmbito criminal, tem como função ser uma alternativa viável à prisão. Veja como funciona!

Crime de estelionato é uma contravenção considerada comum, uma vez que tal ação vem crescendo consideravelmente. O objetivo nada mais é que lesar o próximo.