Pode-se dizer que a base dos processos criminais é o inquérito policial. Veja como funciona, quais os prazos e como é a defesa!

Neste artigo, vamos analisar como funcionam as penas alternativas. Assim, será possível entender como o sistema judiciário trabalha com as condenações.

Neste artigo você conseguirá compreender os tipos de regime de prisão e o que é progressão de regime. Tire suas dúvidas! Confira!