Compreende-se que uma fiança, dentro do âmbito criminal, tem como função ser uma alternativa viável à prisão. Veja como funciona!

Crime de estelionato é uma contravenção considerada comum, uma vez que tal ação vem crescendo consideravelmente. O objetivo nada mais é que lesar o próximo.

A Audiência de Custódia é uma ação dentro do Direito Processual Penal, também conhecida como Audiência de Apresentação. Mas você sabe como funciona?

A revisão criminal ocorre quando um réu é julgado, mas sua defesa entende que tal condenação foi injusta. Dessa forma, pede-se uma revisão de sentença.

Crimes de menor potencial ofensivo são contravenções penais, bem como crimes inseridos nos termos do art. 61 da Lei 9.099/95.

A Lei Maria da Penha é uma grande conquista do sexo feminino ante a impunidade no nosso país. Essa lei vem garantir a proteção das mulheres.